Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Protrole ("Plataforma", "Sistema" ou "Serviço"), você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso em sua integralidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Protrole é um sistema SaaS (Software as a Service) de gestão empresarial para empresas de comércio, serviços ou operações híbridas. A partir do plano Top, os módulos podem ser usados de acordo com a necessidade da empresa; planos superiores ampliam a quantidade de empresas e os limites informados na contratação. A plataforma inclui:

• Cadastros de clientes, fornecedores, produtos, serviços e transportadoras
• Vendas, ponto de venda, orçamentos e compras
• Controle de estoque e movimentações
• Controle financeiro (contas a pagar, a receber, comissões)
• Contratos, cobranças e emissão de notas fiscais
• Ordens de serviço, equipamentos, agenda e equipe técnica, quando necessários à operação
• Automações de WhatsApp
• Portal do cliente e assinatura digital
• Aplicativo móvel nativo (Android e iOS)

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Protrole, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Ao criar uma conta, você declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade e capacidade legal para aceitar estes Termos.

4. Planos, Cobrança e Vigência

• O Protrole oferece período de teste gratuito de 7 (sete) dias, sem necessidade de cartão de crédito.
• Após o período de teste, é necessário assinar um dos planos disponíveis na página de contratação para continuar utilizando a plataforma.
• Novas contratações começam no plano Top ou em um plano superior, conforme a quantidade de empresas e os limites apresentados no momento da contratação.
• O plano Pro é legado e não está disponível para novas contratações. Assinantes antigos podem permanecer nele enquanto a assinatura continuar elegível, observadas as condições comunicadas na própria conta.
• A forma de pagamento (cartão de crédito ou Pix) é escolhida por você no momento da contratação.
• Não há fidelidade. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa.
• Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 (trinta) dias, valendo para as renovações posteriores ao aviso.

4.1. Plano mensal

• A cobrança é mensal e recorrente, renovada automaticamente a cada mês enquanto a assinatura estiver ativa.
• Cada pagamento garante o acesso à plataforma durante todo o mês contratado, independentemente do volume de uso.
• Ao cancelar, a conta permanece ativa até o fim do mês já pago e não são geradas novas cobranças.

4.2. Plano anual

• O plano anual é cobrado em uma única vez, pelo valor total do período de 12 (doze) meses, no cartão de crédito ou no Pix, conforme a forma de pagamento escolhida na contratação. O preço mensal exibido na tela de planos é apenas o valor total dividido por 12, para fins de comparação: a cobrança não é parcelada em 12 mensalidades.
• Efetuado o pagamento, a conta fica ativa e com todos os recursos do plano disponíveis durante os 12 (doze) meses contratados.
• Ao cancelar, a conta permanece ativa até o fim do período anual já pago e não são geradas novas cobranças.

4.3. Ausência de devolução do período já pago

O valor referente a um período já pago, mensal ou anual, não é devolvido nem estornado, total ou parcialmente, em caso de cancelamento, desistência, inatividade ou não utilização da plataforma durante o período contratado. O que você contrata é a disponibilidade do serviço no período, e ela é mantida integralmente até o fim dele.

Fica ressalvado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: contratações feitas fora do estabelecimento comercial podem ser desfeitas em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com devolução do valor pago.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar o Protrole, você concorda em:

• Não usar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Não tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas, redes ou contas
• Não transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Não utilizar mecanismos automatizados de coleta de dados (scraping, bots)
• Não revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização
• Respeitar os limites do plano contratado (número de usuários, fotos, notas fiscais, etc.)
• Ao optar pela conexão por QR Code, reconhecer que ela utiliza uma API não oficial do WhatsApp, sem cobrança por mensagem enviada pelo Protrole.
• Assumir total responsabilidade pelo uso da API não oficial e por eventuais restrições temporárias, bloqueios ou suspensão do número aplicados pelo WhatsApp, inclusive em razão de uso excessivo ou contrário às regras da plataforma.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo código-fonte, design, textos, logotipos, ícones e funcionalidades, é de propriedade exclusiva do Protrole e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Os dados inseridos por você na plataforma (clientes, ordens de serviço, etc.) são de sua propriedade. O Protrole não reclama propriedade sobre seus dados comerciais.

7. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer interrupções para manutenção programada ou por motivos de força maior. Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não seremos responsáveis por indisponibilidades temporárias.

8. Limitação de Responsabilidade

O Protrole é fornecido "como está" (as is). Na máxima extensão permitida por lei:

• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Não garantimos que a plataforma atenderá a todos os seus requisitos específicos
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em informações geradas pela plataforma
• Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses

9. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossaPolítica de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Estamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

10. Cancelamento e Exclusão de Dados

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações da conta.
• Contas sem assinatura ativa e sem nenhum acesso por 90 (noventa) dias são excluídas. A contagem começa no fim da assinatura ou no último acesso de qualquer usuário da conta, o que for mais recente.
• O titular da conta é avisado por e-mail com 7 (sete) dias de antecedência. Para manter a conta, basta entrar no sistema ou reativar a assinatura antes da data informada.
• A exclusão é definitiva e abrange os dados e arquivos da conta, exceto quando a retenção for exigida por lei.
• Você pode solicitar a exclusão imediata de seus dados entrando em contato conosco.

11. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• Empresa: Protrole Sistemas Inteligentes Desenvolvimento de Software Sob Encomenda Ltda
• CNPJ: 67.564.942/0001-73
• E-mail: contato@protrole.com.br
• Site: lp.protrole.com.br